Grupo Editorial Edipro publica recentes legislações de segurança contra incêndio

Novas instruções técnicas do corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo estão atualizadas até a Portaria CCB n° 007/800/19, de 26.6.2019, que republica a Instrução Técnica nº 17/2019; e até o DOE de 15.7.2019

Conceituado por suas publicações jurídicas o Grupo Editorial Edipro apresenta em Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, a mais recente legislação de segurança instituída pelo Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

A edição conta com as novas instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atualizadas até a Portaria CCB nº 007/800/19, de 26 de junho de 2019, que republica a Instrução Técnica nº 17/2019. Além do Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, instituído pela Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, a obra também dispõe das leis sobre a profissão de bombeiro civil (lei federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009).

Outras diretrizes importantes como a Lei Estadual nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de Bombeiro Civil a obterem prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado e a Legislação Complementar estão presentes no livro. Inclui as orientações para a aprovação de edificações no Corpo de Bombeiros.

Sobre o autor/supervisor editorial: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

 

Por: Fernanda Baruffaldi

 

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